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Deputados aprovam prorrogação de calamidade pública a Rio Verde, Jardim, Glória de Dourados e Nova A


Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em sessão nesta quarta-feira (31), a prorrogação até 30 de junho do estado de calamidade pública a Rio Verde de Mato Grosso, Jardim, Glória de Dourados e Nova Alvorada do Sul.


Zé Teixeira (DEM) pediu a inclusão do decreto legislativo de Jardim, afirmando que o município precisava da prorrogação aprovada.


Com isso, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) colocou em votação única os decretos legislativos. Apenas Capitão Contar (PSL) foi contra os decretos.


De acordo com a proposta apresentada, a prorrogação se dará exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, para as dispensas do atingimento das metas fiscais. A medida tem como justificativas a continuidade da situação de urgência causada pela Covid-19 e a necessidade da manutenção de ações emergenciais de prevenção e combate à doença.

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