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MS muda decreto com restrições novamente; Confira o que abre e fecha até o Dia dos Namorados


O governo de Mato Grosso do Sul prorrogou o início das medidas restritivas mais rígidas para começar a vigorar a partir do domingo (13), atendendo ao pedido da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que pediram mais tempo para a população poder se programar. Assim, um novo decreto válido para essa sexta-feira (11) e sábado (12) foi publicado no Diário Oficial. Na manhã de quinta-feira (10), após o anúncio das medidas restritivas, a Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) divulgaram nota reclamando por terem sido pegos de surpresa, pois já haviam se preparado para as vendas no Dia dos Namorados. "Temos família, compramos estoque". Conforme resolução da SES (Secretaria Estadual de Saúde), o pedido da Assomasul foi acatado. Então, a mudança na classificação de risco dos municípios pelo Prosseguir (Programa da Saúde e Segurança da Economia) começa a valer no domingo. Dessa forma, uma nova classificação foi determinada para sexta e sábado. Com isso, o horário de toque de recolher varia de acordo com a coloração aplicada ao município: cinza (20h), vermelho e laranja (21h), amarelo (22h). Confira o que pode abrir nesta sexta-feira e sábado: Comércio: O início das restrições mais rígidas começam no domingo, porém, é importante observar o horário do toque de recolher em cada município para verificar até qual horário os estabelecimentos podem funcionar. Em Campo Grande, o fechamento deve ocorrer às 21h n esta sexta e sábado. Shoppings: Assim como o comércio, os centros comerciais também podem funcionar até o horário do toque de recolher. Além disso, em Campo Grande, devem observar a lotação máxima de 50% da capacidade. Bares e restaurantes: Muito procurados no Dia dos Namorados, esses estabelecimentos podem funcionar até amanhã com atendimento presencial, porém, observando o horário do toque de recolher, a limitação em 50% do público e todas as demais regras sanitárias vigentes. A partir de domingo, podem operar apenas no esquema de delivery. Igrejas e templos: O início do bandeiramento cinza, no domingo, não afetará o funcionamento de atividades religiosas, que poderão continuar funcionando por se tratar de atividade essencial. Entretanto, até o sábado podem funcionar até às 21h, depois, somente até às 20h.

Academias: Locais destinados à prática de exercício físico podem funcionar mesmo com as medidas mais rígidas, desde que estejam em acordo com as normas sanitárias. Bancos e cartórios: Esses serviços funcionam normalmente nesta sexta-feira, mas não devem abrir para atendimento no sábado - apenas caixas eletrônicos. Mas estão liberados para funcionarem dentro das regras de biossegurança e voltam a abrir a partir de segunda-feira. Saúde: odontologia, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos podem atender normalmente até o sábado (12). A partir de domingo, os atendimentos devem ser remotos, com exceção a casos de urgência, emergência ou de quem necessite de atendimento especial e contínuo. Supermercados: Podem funcionar normalmente, mesmo após o domingo (13). Lotéricas: Abrem normalmente nesta sexta-feira e no sábado (12). A partir de domingo, podem funcionar conforme o horário normal de atendimento, sempre respeitando os protocolos de biossegurança. Conforme a publicação, podem funcionar as seguintes atividades: 1.1. Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de: saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental e metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou da entidade. 1.2. Serviços públicos prestados pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, Poder Judiciário (incluída a Justiça Eleitoral) e Poder Legislativo Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado e, ainda, por esses Poderes e Instituições integrantes da União localizados no território de Mato Grosso do Sul, cujo o funcionamento observará os normativos próprios; 1.3. Assistência à saúde no geral: Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, com atendimento presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo; 1.4. Assistência Social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes;

1.5. Serviços de segurança;

1.6. Transporte e entrega de cargas de qualquer natureza;

1.7. Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal;

1.8. Transporte de passageiros por táxi ou serviços de aplicativo;

1.9. Coleta de lixo;

1.10. Telecomunicações e internet;

1.11. Abastecimento de água;

1.12. Esgoto e resíduos;

1.13. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

1.14. Produção, transporte e distribuição de gás natural; 1.15. Iluminação pública; 1.16. Serviços funerários; 1.17. Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares; 1.18. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; 1.19. Serviços bancários e lotéricos;

1.20. Tecnologia da informação, call center e data center;

1.21. Transporte de numerários; 1.22. Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);

1.23. Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e permanentes;

1.24. Serviços mecânicos;

1.25. Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery;

1.26. Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;

1.27. Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;

1.28. Centrais de abastecimentos de alimentos;

1.29. Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;

1.30. Serviços de delivery relacionados a quaisquer atividades, serviços e empreendimentos mesmo não classificados como essenciais;

1.31. Drive thru para alimentos e medicamentos;

1.32. Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; 1.33. Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro;

1.34. Extração mineral;

1.35. Comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas não alcoólicas;

1.36. Indústria de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas;

1.37. Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e química;

1.38. Serrarias e marcenarias;

1.39. Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, sem atendimento presencial ao público;

1.40. Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas; 1.41. Usinas e destilarias de álcool e açúcar;

1.42. Serviços cartoriais;

1.43. Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;

1.44. Educação dos níveis infantil, fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação em formato presencial;

1.45. Serviços postais;

1.46. Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;

1.47. Parques Estaduais;

1.48. Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 5.502, de 7 de maio de 2020;

1.49. Restaurantes localizados em rodovias;

1.50. Exercício físico ao ar livre; e

1.51. Atividades e serviços destinados à pratica de atividade física e exercício físico, desde que observados os protocolos de biossegurança do setor, nos termos da Lei Estadual nº 5.653, de 3 de maio de 2021;

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