• moriafm917

“Quando queremos resultados diferentes, devemos fazer diferente” diz secretário de Finanças

Atualizado: Mar 17


Finanças da Prefeitura de Bandeirantes, Adevaldo Freitas de Souza, rebateu as críticas infundadas que vêm sendo feitas contra a administração municipal devido à política instituída pela atual gestão que tem como objetivo fomentar a arrecadação de tributos no município.


Ele tem veiculado lives na Internet, por meio das quais, busca mostrar aos munícipes bandeirantense que, historicamente, o município de Bandeirantes não cumpriu com eficácia e eficiência um dos preceitos constitucionais de arrecadar, abrindo mão de recursos próprios como ISS, ITBI e outros de menor monta.

Nunca tivemos um setor tributário com suporte para cobrar o que é devido, muito menos para dar segurança jurídica aos nossos contribuintes. Com isso, impostos legais e legítimos, que deveriam ser recolhidos em Bandeirantes, são recolhidos em outros municípios, na chamada evasão fiscal” esclarece Adevaldo.


Segundo ele, os municípios brasileiros, com o advento da constituição de 1.988, receberam uma enxurrada de responsabilidades antes ligadas ao Estado ou a União, ou seja, a nova Carta Magna trouxe inúmeros compromissos para os municípios, no entanto, não trouxe os recursos na mesma proporção, acarretando dívidas e mais dividas.


Ao longo dos anos, os municípios que se organizaram tributariamente, com fiscais devidamente capacitados, assessoria jurídica competente e legislação justa, saíram na frente e prosperaram, o que não é nosso caso” disse lembrando nesse ponto uma live anterior na qual explicou que assumiu a Secretaria Municipal de Finanças com o compromisso de fazer totalmente diferente.


Naquela live falei que vamos criar o Mural da Transparência com todas as informações mensais referentes A RECEITA E DESPESA de uma forma simplificada, de fácil entendimento, numa linguagem acessível, onde vamos disponibilizar de forma inédita para nossa população nossas principais fontes de arrecadação” escreveu anunciando que já nos próximos dias o contribuinte bandeirantense terá acesso às informações de janeiro e a partir daí as informações serão disponibilizadas mensalmente.


Adevaldo que é ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal também disse que a Prefeitura estava contratando, a seu pedido, uma assessoria que, antecipando ao tempo, disse que assim que fosse feita a publicação, algumas pessoas iriam para as redes sociais criticar. “Dito e feito, do jeito que falei estão fazendo. Nosso foco aqui não deve ser quanto vamos pagar por uma assessoria por mês, mas sim, quanto será o retorno para o município com tal ação”.


PERGUNTAS E RESPOSTAS – Prosseguindo, Adevaldo faz uma série de perguntas e respostas relacionadas ao tema enfocado na última abordagem sobre a questão arrecadatória municipal.


Quem deve pagar ISS por exemplo? Quantas empresas prestam serviços em Bandeirantes e não recolhem o imposto em Bandeirantes? Como se descobre isso? Com fiscalização! Como se fiscaliza? Com uma equipe de fiscais devidamente assessorados e treinados? Nossa cidade tem esse aporte? Você vai dizer que não”, pergunta e responde ao mesmo tempo.


Então eu pergunto, até quando ficaremos omissos, vendo nossas divisas escorrerem pelos ralo, enriquecendo outros municípios. Você que nos crítica, tem ideia de quantos mil reais deixaram de entrar nos cofres do município de Bandeirantes, só com as obras de duplicação da BR 163? Quanto perdemos por conta de não fiscalização do ITR? São obrigações normais, mas que se não forem devidamente fiscalizadas, deixam de entrar nos cofres. Mas o melhor de tudo é que tais valores sonegados são perfeitamente recuperáveis, desde que haja pessoas competentes, treinadas, capacitadas e devidamente assessoradas. Hoje, numa simples inspeção, descobrimos um contribuinte que sonegou 80 mil reais. Uma única olhada, agora imagina o que podemos recuperar em um ano de trabalho e o que é melhor, sem implantar o terror fiscal, apenas fazendo aquilo que é Lei.


Aí fazemos uma conta simples a título de verificação, pra ver o resultado. O município arrecada pouco, irá pagar 218 mil para uma empresa com chance de recuperar 1,5 um milhão e meio se reais ou até mais, Isso é ruim? Pra quem é ruim? Para o município, que dia após dia tem uma nova obrigação? Para a empresa que veio aqui, prestou serviço e foi recolher em outro domicílio, mesmo sabendo que devia pagar aqui. Qual a lógica da denúncia? Outra historinha para entendermos a necessidade de uma assessoria competente em todas as vertentes: Uma empresa prestadora de serviços de Bandeirantes foi contratada por uma empresa também de Bandeirantes para realizar uma tarefa razoável. Ao término do serviço a prestadora emitiu a NF e recebeu pelo serviço realizado.


Ato contínuo entrou no sistema e cancelou a NF, ou seja, deixou de recolher aos cofres do município o equivalente ao ISS. Isso não mais acontecerá pois haverá cruzamento de dados. O município está assinando convênio com a receita federal do Brasil para ter permissão para acessar sua base de dados, bem como assinando convênio com o cartório de registro de imóveis, para também acessar sua base de dados. Ou fazemos diferente e colhemos resultados diferentes, ou continuamos na mesmice colhendo os mesmos pífios resultados. A ideia é organizar o setor de forma a dar celeridade aos processos com clareza e transparência. Outra medida que estamos adotando é a disponibilidade para pagamento de guias e emissão de certidões pelo site da prefeitura. É inadmissível que um contribuinte saia de Campo ou qualquer outra cidade e gaste com pedágio e combustível para emitir uma certidão negativa que custa 1/4 do que a despesa de locomoção. No caso da assessoria, o tribunal de contas fará o seu papel que é fiscalizar, como sempre fez, apenas irá antecipar a análise e no final com certeza concluirá pela aprovação. Gratidão e continuamos sempre à disposição” finaliza Adevaldo.

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