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Vereadores aprovam projeto de lei e realizam indicações em Camapuã


Na sessão ordinária desta terça-feira (26) os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 032, que revoga a Lei n° 2.195, de 19 de março de 2021 e a Lei n° 2.201, de 26 de abril do mesmo ano. A revogação é necessária para atender a recomendação conjunta do Tribunal de Contas de MS e do Ministério Público.


A recomendação sugere que os Chefes do Poder Executivo e Legislativo cumpram a lei complementar nº 173/2020, especialmente quanto a proibição de reajustes, revisões e correções de remuneração do funcionalismo.


Em indicações os vereadores, Hélio Policia, Pedrinho Cabeleireiro e Ademar Laurindo solicitaram junto ao Coordenador do PROCON de São Gabriel do Oeste (Regional de Camapuã) para que sejam realizados atendimentos na comarca de Camapuã, pelo menos uma vez ao mês.


Hélio e Pedrinho solicitaram ainda que seja realizado o Tapa buracos ou recapeamento na rua Marginal, no bairro Jardim dos Palmares, mais precisamente na Pista da Auto Escola.


O vereador Ronnie Sandro apresentou três indicações, solicitando patrolamento e cascalhamento da estrada do João Maria, iniciando na Fazenda Mitaporan saindo no Cachoeira.

Que seja feito calçamento com paralelepípedos na rua Manaus, no bairro Jardim São Bento.

E que seja realizado o cascalhamento ou calçamento com paralelepípedos no trecho restante da Rua Antônio Severino (Antiga Rua Girassol).


O vereador Professor Jean, apresentou indicação para que seja realizada reforma e adaptação no prédio do almoxarifado da Secretaria de Saúde, a fim de servir como base para o SAMU.

A outra solicitação é para que seja realizada a construção de uma quadra de areia para prática das modalidades esportivas do futevôlei e do vôlei de areia e também que seja instalada ao lado da referia quadra uma academia ao ar livre, todos no terreno público municipal localizado na rua Guarita, nos fundos do campo de futebol Society conhecido popularmente como “Poeirinha” na Vila Izolina.


O vereador Jerson Júnior fez indicação para construção de quebra-molas no Residencial Dona Eunice, na Rua Habib Lawandos, entre as ruas Margaridas e Antônio Inácio Barbosa.

Solicitou também que realizado o calçamento de paralelepípedos na Rua Antonio Pereira de Oliveira, com início na Rua Palmeira, no Bairro Parque dos Ipês.


E por fim que realizado alteração nas Leis Municipais Nº 1.744 e 1.745, ambas de 22 de agosto de 2011, onde possa constar a isenção de ISSQN para os profissionais descritos nas referidas Leis, mediante comprovação de que estejam ativos e regulares com sua inscrição como Micro Empreendedor Individual (MEI).


O vereador Maquinhos Moreira solicitou para que seja verificada a possibilidade de terceirização de serviços considerados urgentes nas estradas rurais, tais como manutenção, patrolamento ou cascalhamento, em especial na região do Mandioquinha.

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